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TCE suspende veto e tarifa de ônibus custará R$ 3,53 a partir de amanhã

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(Foto: Divulgação)
Prefeitura fixou tarifa em R$ 3,53 O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Ronaldo Chadid, revogou a suspensão do decreto de Alcides Bernal e a tarifa do transporte coletivo de Campo Grande passará a custar R$ 3,53 a partir de amanhã (20), segundo o prefeito.“Fui pego de surpresa. Mas se o TCE liberou, já está ratificado isso. Tem validade imediata”, decretou Bernal.No dia 02 de dezembro, o conselheiro Ronaldo Chadid, que é responsável pela análise técnica, decretou a suspensão imediata do reajuste da tarifa do transporte coletivo, congelando-a nos atuais R$ 3,25. Segundo o despacho do conselheiro, havia suspeitas pelo fato do aumento ser definido no fim do mandato de Alcides Bernal. Inicialmente, o reajuste da tarifa seria aplicado no dia 5 de dezembro. Como houve a suspensão, o aumento ficou congelado.Em edição suplementar do Diário Oficial da Corte, Chadid revogou os efeitos da medida cautelar pontuando que “o reajuste deflagrado pelo Decreto Municipal apresenta-se matematicamente compatível com os índices e as fórmulas estabelecidas”. O Tribunal de Contas dispôs de equipe técnica própria para analisar os cálculos realizados pela Prefeitura.Na sexta-feira (16), Ritva Vieira, titular da Agereg (Agência Municipal de Regulação) admitiu que o prefeito Alcides Bernal tinha segurança técnica para decretar o aumento da tarifa.“O Tribunal de Contas não tem essa condição de barrar a atualização, que foi organizada pela prefeitura com estudo prévio. Além disso, a subvenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) dada às empresas do consórcio passou pela Câmara de Vereadores, e a consequência da aprovação do Legislativo foi para o Diário Oficial. Não houve mistério, então há aplicabilidade”, destacou Ritva. (com informações de Danilo Galvão)