Tribunal de Justiça manteve multa de R$ 609,8 mil ao Distrito Federal pelo não pagamento de pensão à mãe de um aluno que ficou tetraplégico e completamente dependente após se afogar no Parque Nacional Água Mineral. O incidente aconteceu durante um passeio escolar em 2004. Na época, o menino tinha 11 anos.Tribunal de Justiça do Distrito Federal De acordo com o TJ, a mãe ajuizou ação em 2009, pedindo reparação dos danos materiais e morais e informando que os cuidados com o filho a impedem de trabalhar. A sentença condenatória é de 2013. Na época, o DF deveria pagar pensão mensal de um salário mínimo e meio e indenizar a mulher em R$ 200 mil.O Estado recorreu à segunda instância e aos tribunais superiores, mas a condenação foi mantida. Apesar disso, o DF nunca repassou os valores. Por isso, a Justiça determinou o pagamento da multa. No total, considerando os outros valores, a dívida está em R$ 933,8 mil.Ainda segundo o TJ, no último recurso impetrado, o réu reconheceu a dívida, mas pediu a retirada da multa. A reportagem tentou contato com a Procuradoria-geral do DF e o próprio Buriti, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.O relator do recurso, porém, manteve o valor. Não se trata de um simples atraso no cumprimento de obrigação, mas de reprovável descaso do réu, que ficou por mais de 3 anos (de out/2009 a nov/2012) sem pagar pensão ao agravado, razão pela qual, por ora, não vejo desproporcionalidade no valor das multas. Ante o exposto, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao agravo.Com a decisão, a ação de execução da sentença deve continuar tramitando até que o DF faça o pagamento, informou o TJ.