Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (16), devido a necessidade de criação de um Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado, destinado a presos provisórios e sentenciados que cumprem pena no regime fechado na Comarca de Ivinhema.Estabelecimento ainda não começou a ser construído Segundo informações ao Site Plantão Angélica, diante das necessidades, foi criado, portanto, tal estabelecimento, no município de Ivinhema, vinculado à AGEPEN (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), com atribuições para efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e de proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado, no decorrer da execução penal. Tal ato é de suma importância, uma vez que assim facilita a reintegração destes presos na sociedade, evitando maiores conflitos gerados pela superlotação e demais conflitos.
