Publicado em 03/07/2020 às 03:00,

Ivinhema: MPE destina R$ 300 mil à Segurança Pública, ao Meio Ambiente e ao Combate ao Covid-19

Redação, MPMS
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(Foto: Divulgação)
Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki e o Promotor Daniel do Nascimento Britto O MPEMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, realizou acordo judicial, destinando recursos que beneficiam instituições do Município de Ivinhema.No instrumento entabulado e homologado judicialmente, ficou estipulado o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a serem aplicados em instituições no Município de Ivinhema na seguinte forma: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Associação do Vale do Ivinhema para a proteção da Biodiversidade a fim de construir viveiro de mudas e consertos e entrada com o intuito de proteção ao meio ambiente; R$  85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para a construção do setor de assepsia para o Corpo de Bombeiros; R$ 38.000,00 (trinta e a oito mil reais) para empreender melhorias na unidade da Polícia Civil; R$ 48.000,00 para empreender melhorias na Polícia Militar; R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) para a construção de celas de segurança no Estabelecimento Penal de Regime Fechado de Ivinhema e R$ 15.000,00 para melhoria na base da Polícia Militar Ambiental que atende o Município de Ivinhema. O valor remanescente será destinado em outro projeto a ser definido pela 2ª Promotoria de Justiça.Na reunião realizada, estavam presentes o representante da 2ª Promotoria de Justiça, Allan Thiago Barbosa Arakaki, o representante da 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, Daniel do Nascimento Britto, o representante da Polícia Militar, Lunardo da Silva, a representante da Delegacia de Polícia Civil, Gabriela Violin, o representante do Corpo de Bombeiros, Tenente Silveira e o presidente da IVIBIO, Osmar Pokreviieski.O Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki ressaltou a importância do acordo realizado, posto que encerra os processos judiciais n º 0801544-90.2013.8.12.0012, 0800863-86.2014.8.12.0012 e 08000763-34.2014.8.12.0012 cujo trâmite se prolongava há anos, além de contemplar antigos pleitos necessários das entidades de notório reconhecimento na atuação à proteção ao meio ambiente, à segurança pública e à questão sanitária.Segundo o Promotor de Justiça, os processos tinham por objeto obrigação de fazer, a qual, em acordo com os pactuantes, foi novada enquanto as sanções pecuniárias foram revertidas em prol da cidade. Destacou ainda que, com o recurso, será possível realizar projetos, os quais abrangem construção e melhorias em obras, nas áreas do meio ambiente, em apoio à segurança pública e à questão sanitária da pandemia da COVID-19.