A Prefeitura Municipal de Ivinhema, por meio da Secretaria de Habitação, Trabalho e Inclusão Digital, torna pública a concorrência através de proposta de preço ou lance, dos terrenos no Conjunto Salvador de Souza Lima. A concorrência pública n° 005/2016 será realizada no dia 21 de dezembro, às 09h00min na prefeitura de Ivinhema.Concorrência pública será realizada dia 21 de dezembro às 09h00min na prefeitura de Ivinhema. O referido conjunto fica localizado na saída da cidade em direção ao município de Angélica, entre as Avenidas Ronaldo Padovan Branquinho (antiga Avenida Chile) e a Avenida José Pereira da Silva (antiga Avenida Argentina). Os 61 lotes tem dimensões a partir de 300m², e o pagamento é facilitado em até 10 vezes.A proposta de Preço deverá ser apresentada em uma única via, datilografada ou impressa, não podendo conter rasuras, emendas ou sobrescritos e estar assinada pelo representante legal da licitante.DocumentosOs documentos obrigatórios para pessoa física são: o valor da “Proposta de Preço” ou lance com a indicação do imóvel ao qual ela se refere; o nome completo e indicação do domicílio civil; o número da Carteira de Identidade e o órgão expedidor, bem como a cópia do documento acima citado (podendo ser substituído pela Carteira de Habilitação o número do CPF, bem como a cópia do documento acima citado (podendo ser substituído pela Carteira de Habilitação certidão de inexistência de irregularidade perante a Receita Federal, vez que tal informação é indispensável para a transferência do da propriedade perante o Serviço Registral de Imóveis. (Será aceita certidão extraída pela internet no site da Receita Federal). Não será aceito qualquer outro documento que não seja a certidão acima citada.Os documentos obrigatórios para pessoa jurídica são: o valor da “Proposta de Preço” ou lance com a indicação do imóvel ao qual ela se refere; a razão social da empresa; endereço completo; número do CNPJ, Inscrição Estadual e Inscrição Municipal, se caso, bem como a cópia do documento acima citado; Registro Comercial, no caso de empresa individual; Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de Sociedades Empresariais (Contrato Social com todas as Alterações Contratuais; ou alteração consolidada Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem; Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício; Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; certidão de inexistência de irregularidade perante a Receita Federal, vez que tal informação é indispensável para a transmissão do domínio perante o Serviço Registral de Imóveis. (Será aceita certidão extraída pela internet no site da Receita Federal Não será aceito qualquer outro documento que não seja a certidão acima citada.Poderá o licitante apresentar na mesma proposta, lances individuais para mais de um lote, se for do interesse, devendo o mesmo fazer item com o numero do lote e ao lado o valor ofertado para cada um, devendo estar dentro de um envelope devidamente lacrado.
