O Cartão Reforma é um programa do Governo Federal que irá fornecer auxílio em dinheiro em forma de crédito em cartão físico, para famílias de baixa renda que tem a necessidade de realizar reformas em suas residências. Segundo informações ao Site Plantão Angélica, em Ivinhema, os bairros beneficiados foram o Itapoã, Vitória e Triguenã.Os cadastros serão feitos na secretaria de habitação a partir do dia 29 de novembro das 7h as 13h.O programa vai oferecer em média 5 mil reais que serão destinados a compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados, para que sejam feitas reformas, ampliações, solução de problemas ou término de obras no imóvel próprio.CritériosRenda Familiar Bruta até R$ 2.811,00Possuir 01 único imóvel no território nacionalComprovação do Imóvel que Será Beneficiado: Escritura; Concessão Pública, Cessão de Direito emitida pelo poder público;Sentença judicial de usucapião especial de imóvel urbano;Formal de Partilha;Certidão emitida pelo poder executivo;Doação;Contrato ou promessa de compra e venda com prazo de 01 ano e 01 dia.Cartão Reforma Não Paga* Serviços de mão de obra do pedreiro* Pintor* Eletricista* Ferramentas na obra* Locação de caçamba, máquinas e etc.* Todo esse serviço será de responsabilidade da pessoa que solicitar o cartão.Quem Não Pode Participar do Programa* Proprietário de imóveis que estejam alugados ou cedidos no momento* Proprietários e imóveis que são utilizados exclusivamente para fins comerciais no município* Imóveis que não estão em boas condições de uso, com estado precário, casas de madeira velha* Pessoas que foram beneficiados com casas dos programas Sociais- PSH- PMCMV 0- PNHR e outros projetos semelhantesServiços Permitidos Para Reforma* Conclusão de unidade habitacional* Reforma do telhado do imóvel* Construção de um novo quarto do imóvel* Construção do 1° banheiro* Solução de problemas da rede de esgoto, parte hidráulica ou elétricaRelação de Documentos para o Cadastro do Cartão Reforma* Possuir celular smartphone* RG* CPF* CNH* Nº do Identificador do NIS * Comprovante do cadastro único (folha resumo) * Comprovante de estado civil : solteiro/casado/viúvo/divorciado/união estável * Emancipado: comprovante do cartório quando menor de 18 anos * Última conta de energia elétrica onde a casa será cadastrada no programa * Comprovante de renda- carteira de trabalho com ultimo holerite * Aposentado: apresentar extrato ou comprovante do benefício atualizado Família com Pessoa Portador de Deficiência * Laudo medico comprobatório da deficiência Pessoas Inscritas em Programas Sociais * Extrato do comprovante do beneficio. * Para trabalhadores informais * Extrato de banco dos últimos três meses ou auto declaração de renda do ano anterior Documentos do Imóvel * Escritura pública em nome do interessado no programa * Certidão de matrícula do imóvel * Formal de partilha-sentença judicia * Contrato de uso fruto;contrato de promessa de compra em venda –deverá ser instrumento publico com firma reconhecida no cartório, data do documentos com validade de 01 ano e 01 dia * O beneficiário deverá residir no imóvel Não será beneficiados moradores de casas populares com recurso governo serviços autorizado pelo programa cartão reforma * Conclusão de unidade habitacional * Reforma do telhado do imóvel * Construção de um novo quarto no imóvel * Construção do 1° banheiro * Esgotamento sanitário Casa de madeira não entra no programa.(Com Assessoria)
