A prefeitura municipal de Ivinhema, através da Secretaria de Assistência Social, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), irão realizar a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Ivinhema.A conferencia será realizada no dia 12 de maio, a partir das 07h00min, na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), aonde contará com palestra “Politica e plano decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os conselhos de direitos da Criança e Adolescente”, ao qual será ministrada por Antônio Ângelo Motti – Coordenador da Escola de conselhos da Pró Reitoria de Assuntos Estudantis e Culturais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Além de outros assuntos que serão debatidos no local.É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.Art. 227 da Constituição Federal Brasileira.Para a lei brasileira as crianças são os indivíduos de até onze anos de idade e, adolescentes são aquelas pessoas que têm entre doze e dezoito anos. Por serem pessoas em desenvolvimento, crianças e adolescentes precisam ser especialmente protegidos pela sociedade e pelo Estado e é isso que diz o artigo 227 da Constituição brasileira, citado acima. Nesse sentido, a Constituição brasileira foi bastante inovadora já que se adianta às disposições da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança.
