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Governo de MS reorganiza conselho de gestão dos recursos hídricos

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(Foto: Divulgação)
Agrodebate Decreto do governo de Mato Grosso do Sul publicado na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do estado promove a reorganização do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos (CERH). Instituto em 2002, tem entre suas funções deliberar e acompanhar a implantação da política estadual de recursos hídricos.Segundo o decreto, o CERH terá como presidente o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, cargo ocupado por Jaime Verruck, e terá como secretário-executivo um representante do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).O conselho ainda terá representantes das secretarias de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), de Infraestrutura (Seinfra) e de Saúde (SES), da Fundação de Turismo (Fundtur), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Assembleia Legislativa.Também contarão com assento: consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas, organizações técnicas de ensino e pesquisa, organizações não governamentais, comitê de bacia hidrográfica de rios de domínio da União e comitê de bacia hidrográfica de rios de domínio estadual.O CERH ainda será composto por representantes de entidades que representam a agricultura familiar, a prestação de serviço público de abastecimento de água e esgoto, a geração hidroenergética, o transporte hidroviário, a indústria, a pesca e a aquicultura, a agropecuária, a irrigação e o turismo, esporte e lazer.O conselho, conforme o decreto, deverá se reunir um vez a cada quatro meses e o presidente poderá criar câmaras técnicas para analisar assuntos que demandam decisões urgentes.