O assassinato de policiais se tornou crime hediondo e traz expectativa de freio na violência contra os profissionais da segurança pública. A lei alterando a legislação foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Agora, a pena no caso de homicídio sobe de 12 para 30 anos. Até então, a punição ia de 6 a 20 anos.“Tem uma verdadeira caçada aos policiais e as autoridades não faziam nada, não mexiam na legislação. Vem de encontro à nossa expectativa de proteção jurisdicional do Estado. Pune mais severamente”, afirma o presidente da ACS/MS (Associação de Cabos e Soldados), Edmar Soares da Silva.Segundo ele, a pena pode ir de 12 a 30 anos e obrigatoriamente começa no regime fechado. Já a progressão de regime é retardada. “Se for condenado a 12 anos, fica cinco anos no regime fechado”, explica Edmar. Se for réu primário, o condenado cumpre 2/5 da pena antes de ir para o semiaberto. Se for reincidente, são 3/5 em regime fechado.“É uma reclamação antiga dos policiais brasileiros. O agravamento da pena por lesão corporal ou homicídio. Antigamente, o bandido tinha mais respeito com a polícia. A coisa está cada vez mais difícil. Em caso de uma reação, o policial acaba tendo que usar os meios moderadamente, muitas vezes acaba sendo punido quando há interpretação de que não foi moderado. Fica refém disso”, afirma o presidente da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia de Mato Grosso do Sul), delegado Marcelo Vargas Lopes.A Lei 13.142 torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado.A legislação também estabelece o agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo parentesco deles.Morto – Há nove anos na Polícia Civil, o investigador José Nivaldo de Almeida, 51 anos, foi morto em 28 de junho no município de Tacuru, a 427 km de Campo Grande. Ele tentou prender José Osmar, que minutos antes do crime havia tentado matar uma pessoa em uma briga de bar.Testemunhas contaram à polícia que o investigador ouviu três tiros e saiu de casa para ver o que estava acontecendo, quando encontrou José Osmar caminhando pela rua com um revólver na mão. Nivaldo se apresentou como policial, deu voz de prisão e tirou a arma de José. Mas o homem reagiu, conseguiu pegar a pistola e matou o investigador. Neste ano, foram dois policiais civis mortos. Em 2014, foram dez policiais mortos em confrontos no Estado. (Com campo grande news).
Pena de crime hediondo para morte de policiais pode frear violência
Redação,
07/07/2015 às 03:00 •