Conforme publicação do portal oficial do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, anunciou que mais de R$ 31 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão investidos na construção, reformas e ampliações de unidades penais de regime fechado. No Estado, o plano de aplicação de recursos do fundo nacional prevê o acréscimo de 1.840 vagas em presídios, sendo 1340 em unidades masculinas e 500 em prisões femininas.O governo quer aumentar a quantidade de vagas em 10 presídios dos municípios de Nova Andradina, Bataguassu Aquidauana, Campo Grande (Ptran), Dois Irmãos do Buriti, Jateí, Naviraí, Paranaíba e Três Lagoas (unidades masculina e feminina além da construção de um estabelecimento penal feminino na região de Dourados, com 400 vagas.Superlotação em Nova AndradinaLevantamento realizado nesta terça-feira (19) pelo Nova News aponta que o Estabelecimento Penal Masculino de Nova Andradina (EPMNA) tem capacidade para 50 detentos, porém, abriga cerca de 130 internos, ou seja, mais que o dobro da capacidade máxima. A superlotação é vista com maus olhos pelos profissionais que trabalham na área, pois o risco de um colapso se torna iminente.Antes de ser elevado à condição de presídio e ser assumido pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), a unidade era utilizada como Cadeia Pública de Nova Andradina, época em que a superlotação era ainda maior, uma vez que o número de máximo era de apenas 24 vagas, porém, as instalações eram ocupadas por um número muito maior de presos.EquipamentosTermo de Contrato da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (18), prevê a aquisição de 11 veículos tipo furgão-cela para transporte de presos, com recursos provenientes do Funpen. Para a compra dos veículos serão investidos R$ 1.962.257,00 e a previsão é que sejam entregues dentro de 90 dias.Outros projetos estão em andamento para a compra de armas e munições, além de kits antitumulto (contendo capacetes, escudos, coletes e equipamentos de proteção individual), espargidores, munições químicas e rádios transceptores portáteis.Os investimentos também serão destinados à locação de aparelhos de raio-x, scanneres corporais e bloqueadores de celulares; além do aparelhamento completo do Complexo Gameleira para funcionamento assim que as obras forem concluídas.Segundo a Divisão de Compras e Suprimentos da Agepen, vários processos de aquisição estavam aguardando as diretrizes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e atualmente já se encontram em andamento.As compras estão sendo efetivadas, principalmente, por meio de Ata Federal, através da qual são cotados os preços nacionais, para vários estados, o que possibilita maior economia na aquisição com menor valor. No caso dos furgões-celas, por meio da Ata Federal, a Agepen conseguiu uma economia de mais de R$ 280 mil, correspondendo a aproximadamente 14,5%, já inclusos os custos com o translado.FunpesAlém dos recursos advindos do Funpen, a Agepen também possui projetos em andamento com investimentos oriundos do Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), cujos recursos são provenientes de multas decorrentes de sentenças penais; arrecadação das cantinas existentes em presídios, entre outras fontes.Os investimentos, já aprovados pelo conselho deliberativo do fundo, preveem a aquisição de computadores, rádios transmissores, mobílias e cursos de aperfeiçoamento para servidores. (Nova News)
