Saiba MaisPrefeito Tuta e vereadores participam da Marcha em BrasíliaA prefeita de Novo Horizonte do Sul, Nilza Ramos está em Brasília para participar da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que iniciou oficialmente nesta terça-feira (26) e se estenderá até a próxima quinta-feira (28).A Marcha irá debater a alteração da lei 11.705/2008, que contém itens que dificultam a formação de consórcios públicos, como o Cauc (Cadastro Único de Convênios), também consta ainda da pauta de discussões, a alteração da Lei das Licitações Públicas (Lei 8.666/1993 a regulamentação da Lei Complementar 141/2014, cujo texto atual permite que o Ministério da Saúde possa bloquear transferências constitucionais para estados e municípios; além da revisão do decreto presidencial 8.407/2015, que trata dos ‘restos a pagar’ aos municípios, pois há risco de serem cancelados convênios de exercícios anteriores que somam R$ 13 bilhões.Segundo a prefeita Nilza Ramos, o gestor tem o dever de participar e cobrar do governo federal melhores condições para administrar os municípios. Nilza Ramos se juntará a aproximadamente 4 mil gestores públicos de todo o País que estão na capital federal buscando alternativas para a crise.É claro que temos que buscar nossos direitos, o povo nos cobra ações que muitas vezes dependem de recursos da União, e se com o que temos já está difícil administrar imagina então com esses cortes, os pequenos municípios estão falindo e precisamos participar de todas as decisões, estou aqui em Brasília e vou brigar pelo povo de Novo Horizonte do Sul”, destacou a prefeita Nilza Ramos.As diferentes edições da Marcha mostraram que é possível melhorar as condições financeiras dos Municípios. Entre as conquistas estão, por exemplo, a lei que regula o Imposto sobre Serviços (ISS), o Salário Educação em 2004, o aumento de um porcento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2014. Com isso, o movimento municipalista vem se qualificando cada vez mais com a presença dos prefeitos.Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, as demandas dos gestores devem ser atendidas no novo Pacto Federativo.O pacto tem que ser transparente e pensado junto com os Municípios. A conjuntura atual com a crise econômica e crise política força a União a fazer ajuste, mas, com isto, o prefeito vai ser obrigado a fazer ajuste nas prefeituras. O corte de R$ 21 bilhões de emendas somado ao ajuste fiscal impacta diretamente nos Municípios. Além disto, os Restos a Pagar (RPA) somam R$ 35 bilhões, assim mais de 60 mil obras estão paradas nos Municípios, prejudicando a gestão, a população e os empresários, disse o presidente.
