Preso na noite de sábado (19/03) em Angélica- MS, operador de máquinas, de 33 anos, condenado a 20 anos de prisão em regime fechado por violentar a enteada de 11 anos diante da própria filha. Segundo informações ao Site Plantão Angélica, o crime ocorreu no ano de 2018.A menina foi estuprada durante três meses pelo homem, que aproveitava a saída da esposa para trabalhar ou ainda cometia o crime quando a mulher estava dormindo. A criança disse que era estuprada em seu quarto e sempre na frente da irmã, um bebê de 1 ano, que o homem havia tido com a esposa.De acordo com diário oficial, publicado em meados de fevereiro de 2021 que deu origem a primeira matéria publicada sobre o caso e em conformidade com levantamentos no site do Supremo Tribunal Federal, mesmo recorrendo por diversas vezes, o indivíduo continuou sem obter sucesso em provar sua inocência, apenas diminuindo a pena final de 25 anos para 20 anos de prisão em regime fechado.No recurso ao STF, o agravo regimental “não provido negou seguimento ao recurso diante de conjunto probatório não deixar dúvidas sobre a autoria do réu, já que a palavra da vítima foi corroborada por provas testemunhais, laudo pericial e gravação obtida por um dos interlocutores, por conter a “confissão” do acusado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, após assentar a repercussão geral da matéria, reafirmou sua jurisprudência no sentido de validar a gravação.Na sentença foi decidida ainda pela incapacidade para que o exercício do poder familiar em relação a sua filha, a “perca do pátrio poder” que é a medida mais grave imposta pela legislação brasileira destituindo o genitor de todas as prerrogativas e direitos decorrentes da autoridade parental.*Decisão esta com base na legislação infraconstitucional e no conjunto fático probatório dos autos.
