Neste final de semana, a guarnição da Polícia Militar de Angélica foi solicitada pela vigilância sanitária do município para ir até à residência de uma mulher com suspeita de Covid-19.De acordo com o divulgado, a mulher estava reunida em sua casa com mais duas pessoas, descumprindo, assim, as medidas de isolamento.A mulher, suspeita de ter contraído coronavírus, já havia sido notificada e orientada que deveria ficar em isolamento. Ela foi autuada em flagrante e a PM elaborou um Boletim de Ocorrência.O Código Penal, em seu artigo 268, prevê o crime de infração de medida sanitária preventiva, que pune a conduta de violar determinação do poder público, que tenha finalidade de evitar entrada ou propagação de doença contagiosa.Assim, quem se negar a cumprir as medidas adotadas contra o coronavírus pode incorrer neste ato ilícito, podendo ser condenado a uma pena de 1 mês a 1 ano de reclusão além de multa. Caso a recusa seja por funcionário da área da saúde, seja público ou privado, a pena é aumentada em 1/3.
