20/10/2015 17:46:00
A madeira foi apreendida e a proprietária da fazenda de 34 anos foi autuada administrativamente e multado em R$ 6 mil reais. A infratora responderá por crime ambiental de exploração ilegal de madeira de lei. A pena é de um a dois anos de reclusão.
A espécie vegetal aroeira é protegida por lei. A portaria 83-N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
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