A Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul, através das equipes de Radiopatrulha de Angélica e Ivinhema conduziram, durante o final de semana, dois homens de 24 e 38 anos, para a delegacia por perturbação. As equipes policiais foram acionadas pelos comunicantes onde relatavam que em ambos os casos o som estava muito alto e que mesmo solicitando os autores não desligavam. Em Ivinhema, a equipe policial deslocou até a Rua Geraldo Cordogna e em contato com o autor da perturbação ele se recusou a desligar o som e foi conduzido para a delegacia juntamente com o aparelho sonoro. Já a solicitação em Angélica se deu na Rua Ivanor Masconi devido ao som alto em veículo, sendo o fato constatado pelos policiais militares ao se aproximarem do local da denúncia. A aparelhagem sonora que causava a perturbação foi conduzida para a delegacia juntamente com o autor. De acordo com a LCP, a Lei de Contravenções Penais, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições: · Com gritaria e algazarra; · Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; · Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; · Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda. · Molestar alguém ou perturbar a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável. Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.
