07/01/2021 07:30:00
A 10ª Promotoria de Justiça de Dourados instaurou procedimento administrativo com um posto de combustíveis e seus proprietários por promover festa em espaço fechado que causou aglomeração no dia 13 de dezembro. O edital de abertura foi publicado na edição desta quinta-feira (7) do DOMPMS (Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
O evento ocorreu em um espaço de eventos pertencente aos investigados. Os organizadores do evento alegaram que tinha autorização para promovê-lo.
Na portaria que instaurou o procedimento, Rosalina citou que a prefeitura da cidade publicou decreto que limita as atividades comerciais, que devem obedecer as medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Ela destaca ainda que a maioria dos participantes do evento usava máscara de proteção ou adotava o distanciamento social.
“É inquestionável a leviandade, irresponsabilidade, absoluto egoísmo por parte dos responsáveis pela realização do evento, sobretudo nos dias atuais, em que, malgrado todos os esforços para conter o contágio das pessoas, há um crescimento exponencial e incontrolável do número de pessoas infectadas, nas últimas semanas estão ocorrendo mortes diárias de pacientes por Covid-19, e além de tudo, os leitos de UTI exclusivos para adultos estão todos com a ocupação máxima nesta urbe, devendo-se considerar que Dourados é uma macrorregião responsável por 33 municípios”, escreveu a promotora.
Foi anexado ao procedimento um ofício à Rosalina relatando a fiscalização do decreto da prefeitura em 13 de dezembro. O MPMS presta apoio às equipes da Visa (Vigilância Sanitária Municipal) e da GMD (Guarda Municipal de Dourados).
A festa teria sido autorizada pela prefeitura, mas as equipes foram ao local após receber denúncias de aglomeração. No espaço, um dos organizadores admitiu aos agentes que perdeu o controle do plano de biossegurança e decidiu encerrar o evento.
A promotoria deu dez dias para os investigados prestarem esclarecimentos.
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