A lei Paulo Gustavo protagoniza a produção cultural, com financiamento do governo para diferentes manifestações e diversidade cultural.A execução dos recursos se dará a partir de editais lançados pelo próprio município.O decreto de Nº. 493, datado de 17 de agosto de 2023, instituí o comitê técnico, gestor e fiscalizador da Lei Paulo Gustavo, buscando assim à incentivar participações e discussões referentes.Os representantes governamentais do Comitê Técnico serão formados, obrigatoriamente, por um representante de cada entidade do poder executivo municipal, secretaria de cultura, esporte e lazer; secretaria de planejamento, secretaria municipal de assistência social, secretaria de finanças e procuradoria-geral do município.Já os representantes da sociedade civil serão habilitados juntos a secretaria de cultura, esporte e lazer no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação do presente decreto dentro do número de vagas disponíveis, sendo que serão observados os seguintes requisitos: Atuação de, no mínimo, 2 (dois) anos em áreas específicas do setor cultural e ter conhecimento técnico em produção e gestão de projetos culturais.Para maiores informações os interessados deverão comparecer a secretaria de cultura esporte e lazer, localizada no paço municipal, no horário das 07h00 às 13h00.