04/12/2014 07:21:00
O Legislativo de Angélica realizou na noite da última segunda feira (02) a sessão semanal, que acontece no prédio da Câmara todas as segundas, com intuito de debater e resolver assuntos relacionados ao município.
Essa semana os vereadores aprovaram quatro projetos emitidos pelo poder Executivo da cidade, onde dois são complementações de lei já existente, como o direito da criança e do adolescente e a criação de um órgão municipal, dentre os outros dois estão o repasse de verba ao Asilo São Francisco de Assis e a alteração do artigo 53° da lei 490.
Confiram os projetos que foram aprovados:
Sumula: "Dispõe sobre a Política Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências".
Sumula: "Altera o Artigo 53º, da Lei Municipal 490 de 29 de janeiro de 1999 e dá outras providências".
Sumula: "Autoriza o poder Executivo Municipal repassar recursos próprios, na forma de subvenção social à entidade que menciona, por intermédio de convênio e dá outras providências".
Sumula: "Cria o Órgão de Controle Interno da Administração Direta e indireta do Município de Angélica - MS e dá outras providências".
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