Taquarussu; de toda a receita do ICMS, o Governo deve repassar 25% às prefeituras. A queda no desempenho arrecadatório de Mato Grosso do Sul reflete, negativamente, nas contas das prefeituras, que já vêm contabilizando problemas em suas contas. A receita com a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) somou R$ 2,264 bilhões de janeiro a abril deste ano, recuo de 12,5% sobre o montante acumulado em igual período do ano passado, de R$ 2,589 bilhões. São R$ 325 milhões a menos nos cofres do Estado e dos municípios.Essa situação ocorre em momento que as prefeituras sofrem com avanço de despesa, em especial da folha de pagamento dos servidores, e diminuição, estagnação ou aumentos modestos de receitas.De acordo com relatório de execução orçamentária do Estado, a receita corrente líquida (RCL) cresceu de R$ 2,63 bilhões para R$ 2,66 bilhões na comparação entre os primeiros quatro meses de 2014 e deste ano. A alta, de apenas 1,02%, está muito abaixo da variação histórica média para o período. No mesmo comparativo, as majorações verificadas nos anos imediatamente anteriores foram mais de dez vezes maiores: em 2014 (11,89%), 2013 (10,86%), 2012 (13,76%) e 2011 (13,85%).Esse resultado reflete, sobretudo, a queda na arrecadação de ICMS. A redução de 12,55% se torna ainda mais significativa se for considerado que, nos anteriores, a receita com o imposto apresentou altas. De 2011 a 2014, os avanços na arrecadação do tributo variaram de 15% a 33%.De toda a receita do ICMS, o Governo deve repassar 25% às prefeituras. As transferências são compostas da seguinte maneira: 7% divididos igualitariamente entre todos os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% em virtude do número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% correspondentes a critério ambiental (a ser dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidades de conservação da natureza que possuam plano de gestão e sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos).Para realizar esse rateio, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) mensura índices diversos, que são publicados no meio do ano e, após avaliação de recursos das prefeituras, alterados e republicados em dezembro.Neste ano, em relação a 2014, 37 municípios (46% do total) tiveram seus índices reduzidos, entre os quais está Campo Grande.Impacto O dinheiro oriundo da transferência de ICMS tem peso acentuado nas contas municipais.De acordo com o prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo (PDT), ex-presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e atual tesoureiro da entidade, os repasses do ICMS e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) representam a maior parcela das receitas das prefeituras.As transferências totais dos governos estadual e federal correspondem à média de 85% do dinheiro que entra nos cofres municipais, segundo Figueiredo. “A queda dos repasses impacta profundamente nos municípios”, comenta.Segundo ele, as prefeituras, de modo geral, estão com problemas no cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em razão do ritmo de crescimento das receitas abaixo do ritmo da evolução das despesas.Em Anastácio, a folha de pagamento de servidores já compromete 56% da receita, acima dos 54% estabelecidos pela LRF. “Já demiti 74 funcionários neste ano e vou ter de demitir mais 70”, conta.Atualmente, a prefeitura de Anastácio conta com 850 servidores.Figueiredo acrescenta que a maioria dos prefeitos de Mato Grosso do Sul já está cortando despesas com a folha de pagamento, através de demissões ou reduções de gratificações.
