A Energisa deve retirar a cobrança do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme decisão proferida na segunda-feira (7) pelo juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos.Conforme o Concen (Conselho de Consumidores da área de concessão da Energisa), a medida irá reduzir em R$ 200 milhões o impacto no reajuste tarifária anual, que no caso da Energisa em Mato Grosso do Sul, acontece no próximo mês, dia 08.Isso significa que o aumento na conta de luz para este ano deverá retirar cerca de 6,5% do índice de reajuste.“O Concen tem acompanhado desde o ano passado a escalada de índices que vão impactar o reajuste e vem atuando fortemente no sentido de reduzir esses impactos, de forma que o consumidor possa equacionar seus débitos, considerando que temos um cenário com mais de 14 milhões de desempregados e um terço das pessoas com contas em atraso e a energia é item de necessidade básica para sobrevivência”, disse a presidente do Concen, Rosimeire Costa.EntendaA concessionária que atende mais de 1 milhão de unidades consumidoras em 74 municípios do Estado resistiu em abrir mão da cobrança. Isso porque, em maio do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a cobrança, mas ela continuou sendo realizada pela Energisa.Em setembro, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) notificou a Energisa a retirar da base de cálculo a cobrança do ICMS sobre o PIS e Cofins, sob risco de sofrer penalidades.O Concen reforça que a concessionária já deveria ter se adequado às novas normas: A partir do momento que recebeu [o ofício], tem que parametrizar o algoritmo e informar esse cálculo, explicou Rosimeire.De acordo com o ofício circular da Aneel, todas as distribuidoras de energia elétrica, mesmo aquelas que não ajuizaram ações sobre o tema, devem passar a recolher as contribuições ao PIS e à COFINS com a exclusão do ICMS na base de cálculo. Também estabelece, em caso de descumprimento, aplicação de penalidades, nos termos da legislação vigente.Escalada no preço da conta de energiaA maior crise hídrica dos últimos 91 anos levou o país a adotar uma nova bandeira tarifária, a de escassez hídrica, que começou a valer em setembro e adiciona R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumidos.O último reajuste concedido pela Aneel para as contas de luz da Energisa foram em abril deste ano, com alta de 8,9%.Na sequência, em junho, os consumidores já começaram a amargar a bandeira vermelha e, depois, outra cobrança adicional na conta com a bandeira de escassez hídrica.Para piorar, cálculos preliminares da Aneel apontam que as tarifas de energia podem subir, em média, 16,68% no ano que vem.Veja abaixo o histórico de reajustes da Energisa-MS dos últimos anos:2021 - 8,9%2020 – 6,9%2019 – 12,39%2018 – 9,87%
