Apenas no caso da gasolina, receita pode cair 22%. Mato Grosso do Sul pode perder pelo menos R$ 398,3 milhões em receita por ano caso seja sancionado o projeto de lei que fixa a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. A estimativa está em estudo da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais).“É uma perspectiva considerando o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), que é a pauta dos combustíveis. Por mês, deve causar perdas de R$ 30 milhões a R$ 35 milhões. E pode até ser maior”, comentou o presidente do Sindifisco/MS (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de MS), Cloves Silva.O texto aprovado há duas semanas pela Câmara dos Deputados sofreu alterações, o que aumentou a previsão de rombo de R$ 31,9 bilhões nos cofres dos estados. A nova versão impõe que o ICMS seja calculado com base no PMPF dos dois anos anteriores, tendo valor fixado por 12 meses.O estudo, feito por economistas da Febrafite, aponta que Mato Grosso do Sul pode perder ao ano R$ 246 milhões na arrecadação sobre a gasolina, R$ 120,3 milhões na venda de diesel e R$ 31,8 milhões no caso do etanol.Isso representa queda de 22,8% na receita do ICMS da gasolina, que iria de R$ 1,079 bilhão para R$ 833,4 milhões. No caso do diesel, as perdas seriam de 13,5%, passando dos atuais R$ 892 milhões para R$ 771,6 milhões.Quanto ao etanol, o impacto seria de 19,9% na arrecadação. Com receita de R$ 160,4 milhões hoje, o Estado teria apenas R$ 128,5 milhões. A diferença nas perdas se devem às alíquotas diferentes, que é de 30% na gasolina, 12% no diesel e 20% sobre o etanol.O Campo Grande News procurou o secretário de estado de Fazenda, Felipe Mattos, para comentar o levantamento, mas não obteve êxito. No início do mês, ele já havia criticado o projeto da Câmara. “Esperamos que a proposta seja reprovada”, disse à época.
