Vereadores de Dourados, aprovaram por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira (20), uma lei que prevê multa de até quase R$ 5 mil para cinemas que não disponibilizarem filmes legendados no município. De autoria do vereador Elias Ishy (PT), a medida segue agora para sanção da prefeita Délia Razuk (PR). Conforme o texto da legislação, está estabelecida “obrigatoriedade de legenda em língua portuguesa na exibição de filmes nacionais ou estrangeiros nas salas do cinema”. Atualmente, Dourados dispõe de um único cinema, instalado no shopping. Ele já havia sido obrigado a cumprir determinação semelhante em decisão proferida no início deste ano pela 3ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).Agora, caso o projeto de lei aprovado pelo Legislativo seja sancionado pela prefeita, a legislação municipal irá conter dispositivo com previsão de que “o estabelecimento deverá disponibilizar, no mínimo, uma sala para exibir o filme legendado”.Ainda segundo a lei, “o descumprimento implicará em penalidades como advertência e multa, fixada entre 20 e 200 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) independente do porte do estabelecimento, mas considerando as circunstâncias da infração e do número de reincidências”.De acordo com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), as Uferms estão cotadas a R$ 24,74 nos meses de março e abril deste ano. Isso significa que a multa prevista na legislação municipal para cinema que não disponibilizar filme legendado em Dourados poderá variar de R$ 494 a R$ 4.948.Em seu site, o vereador autor do projeto de lei alega que a medida atende a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e ainda a nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).(Mídia Max)