O MP-MS (Ministério Público do Estado) ajuizou ação contra o Estado de Mato Grosso do Sul por causa da superlotação do Presídio de Segurança Máxima de Naviraí. Segundo a denúncia, a unidade tem capacidade para 246 presos, mas tem 580 detentos.A promotora de Justiça Letícia Rossana Pereira Ferreira constatou vários problemas por causa da superlotação, como déficit de servidores, diversas falhas de segurança, descumprimento dos direitos dos presos e um grande impacto ambiental.Durante a apuração dos fatos – inquérito foi instaurado em 2012 – o MP ficou aguardando a solução prometida pelo estado, mas nenhuma medida efetiva foi tomada. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) informou na época que o estabelecimento penal da cidade não estava em nenhuma lista de investimentos para ampliação, reforma ou contratação de servidores.Em 2014, a 3ª Promotoria de Justiça ajuizou Ação de Interdição Parcial do presídio. O juiz titular da Vara Criminal reconheceu a ação e deferiu liminarmente todos os pedidos, mas não houve manifestação da Corregedoria-Geral de Justiça sobre a decisão do magistrado.Nesta ação, o MP pede a transferência dos presos excedentes para outras unidades penais, além da contratação de plantonistas para cumprirem o papel de agentes penitenciários. Também foi requerida a reforma do estabelecimento penal, para promover adequações físicas, compra de colchões e fornecimento mensal de materiais de higiene pessoal para os internos.(Com G1 MS)
