A prefeitura municipal de Ivinhema, através da Secretaria de Assistência Social, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), irão realizar a 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Ivinhema.A conferencia será realizada no dia 12 de maio, a partir das 07h00min, na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), aonde contará com palestra “Politica e plano decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os conselhos de direitos da Criança e Adolescente”, ao qual será ministrada por Antônio Ângelo Motti – Coordenador da Escola de conselhos da Pró Reitoria de Assuntos Estudantis e Culturais da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Além de outros assuntos que serão debatidos no local.É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.Art. 227 da Constituição Federal Brasileira.Para a lei brasileira as crianças são os indivíduos de até onze anos de idade e, adolescentes são aquelas pessoas que têm entre doze e dezoito anos. Por serem pessoas em desenvolvimento, crianças e adolescentes precisam ser especialmente protegidos pela sociedade e pelo Estado e é isso que diz o artigo 227 da Constituição brasileira, citado acima. Nesse sentido, a Constituição brasileira foi bastante inovadora já que se adianta às disposições da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança.
Ivinhema será sede da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Redação,
08/05/2015 às 03:00 •